Análise Geral
Inclusão de informações no SNGPC voltará a ser obrigatória(link de acesso a informações da anvisa)
A Anvisa informa que o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) está em plena operação, e os estabelecimentos devem estar preparados para o seu retorno obrigatório no início de 2025.
Mesmo com a finalização da última fase de testes em 31/12/2024, o sistema permanece disponível sem interrupção. A Anvisa recomenda que as farmácias utilizem a ferramenta e tirem dúvidas pelo canal de atendimento "Fale Conosco":
Adesão das Farmácias
A adesão antecipada ao SNGPC é essencial para:
Identificar e corrigir eventuais problemas.
Garantir robustez e estabilidade para o retorno obrigatório.
É importante lembrar que o envio das informações ao SNGPC não precisa ser feito no ato da venda do medicamento. Além disso, as transmissões realizadas durante o uso voluntário do sistema não serão utilizadas como base para fiscalizações.
Os usuários devem aproveitar este período para:
Atualizar cadastros.
Ajustar sistemas internos.
Adequar rotinas operacionais.
Cronograma e Obrigações
Em outubro, a Anvisa divulgou o cronograma da última etapa de atualização de cadastros, convidando as farmácias privadas de todo o Brasil a participarem do exercício. Durante esse período e após, as farmácias devem manter:
Escritação da movimentação nos registros internos para comprovação de estoque e fiscalização, conforme a RDC 586/2022.
Prazo de guarda documental conforme a Portaria SVS/MS 344/1998 e a RDC 22/2014.
Informações Importantes
O procedimento deve ser realizado em dezembro.
O monitoramento iniciará em janeiro, com possíveis vistorias da CRF e Anvisa local.
Todos os envolvidos devem participar do processo.
Etapas importantes a serem verificadas
1. Verificar Medicamentos Vencidos:
Identificar e separar produtos vencidos.
Emitir uma nota de perda para registro.
2. Conferir os MS (Medicamentos de Referência):
Garantir que os MS estejam corretos para evitar erros no processo.
3. Realizar o Inventário do SNGPC:
Registrar todos os medicamentos controlados no sistema da Anvisa.
4. Revisar Estoques:
Confirmar os estoques cadastrados.
Ajustar qualquer divergência identificada.
Para mais informações, acesse os canais oficiais da Anvisa e garanta que sua farmácia esteja em conformidade com as exigências regulatórias.
5. Confirmação de senhas:
Confirmar que todas as senhas necessárias estão funcionando para acesso ao sistema.
Participantes: Responsável Técnico e Responsável Legal
6. Inventário aberto junto ao site da anvisa:
Caso o estabelecimento ainda esteja com inventário em andamento e com acesso por meio do login do Responsável Técnico (RT) atualmente associado ao SNGPC, será necessário que o RT faça login em seu perfil para acessar a funcionalidade “Finalizar Inventário”, localizada no menu da esquerda, no site do SNGPC.
7. Revisar trocas de farmacêutico:
O RL deverá fazer login e prosseguir com a troca de RT. O farmacêutico responsável técnico a ser associado deve ser um farmacêutico, com CRF, já cadastrado na Ferramenta de Cadastro da Anvisa. Destacamos que apenas os profissionais com CRF cadastrados deverão constar na lista de opções de Responsáveis Técnicos para associação no SNGPC.
Caso o inventário não possa ser finalizado de forma anterior à troca de RT, devido à impossibilidade de acesso pelo login do RT associado, o RL deve prosseguir com a troca de RT, que acarretará finalização automática do inventário.
Segue live informativa do Instagram do CRF RJ:
https://www.instagram.com/crf.rj/reel/DC7w6BEyxJ6/
Se vc não conseguir entrar, segue o Instagram do CRF RJ
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